A Comissão Europeia lançou um pedido de contributos para ajudar a desenvolver novas regras que regem o conteúdo reciclado em embalagens de plástico ao abrigo do Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR). A iniciativa centra-se em como o conteúdo reciclado deve ser calculado e verificado, nos critérios ambientais aplicáveis às tecnologias de reciclagem de plástico e nas condições para a importação de plásticos reciclados de fora da União Europeia.

A consulta surge enquanto a indústria de embalagens se prepara para os requisitos cada vez mais exigentes de conteúdo reciclado do PPWR. Ao recolher informações técnicas, económicas e da cadeia de abastecimento dos intervenientes, a Comissão pretende estabelecer regras que possam ser aplicadas de forma consistente em todo o mercado europeu.

O pedido de contributos está dividido em três áreas principais. A primeira diz respeito aos métodos para calcular e verificar a quantidade de plástico reciclado contida nas embalagens. Estabelecer uma metodologia harmonizada é considerado essencial para garantir que as alegações de conteúdo reciclado sejam comparáveis e apoiadas por provas fiáveis.

A segunda foca-se nos critérios de sustentabilidade para as tecnologias de reciclagem de plástico, enquanto a terceira analisa a importação de plástico reciclado e embalagens contendo conteúdo reciclado de países fora da UE. Em conjunto, estas medidas pretendem criar um quadro consistente que abranja tanto as fontes domésticas como internacionais de reciclado.

A Comissão está a solicitar informações sobre o volume de plástico reciclado importado para a UE, os tipos de polímeros envolvidos e os países que fornecem estes materiais. Também está a questionar os intervenientes sobre os sistemas existentes de certificação, verificação e cadeia de custódia usados para estabelecer a origem e o conteúdo reciclado dos plásticos pós-consumo recuperados.

A rastreabilidade fiável tornar-se-á cada vez mais importante à medida que os objetivos de conteúdo reciclado aumentam. Os fabricantes de embalagens e os proprietários de marcas terão de demonstrar que o material reciclado utilizado nos seus produtos cumpre os requisitos estabelecidos pela legislação europeia.

A Comissão identificou vários obstáculos potenciais, incluindo diferenças nos métodos de cálculo, requisitos de verificação e dados disponíveis. Sem regras harmonizadas, as empresas e as autoridades poderiam recorrer a abordagens diferentes, aumentando os encargos administrativos e criando incerteza no Mercado Único.

A disponibilidade e qualidade dos plásticos reciclados continuam a ser preocupações importantes. Cumprir as futuras quotas exigirá volumes suficientes de reciclado adequado, uma cooperação mais forte entre fornecedores e fabricantes de embalagens e sistemas eficientes para a recolha, triagem e processamento de plásticos pós-consumo.

As cadeias de abastecimento internacionais são outra parte importante da iniciativa. À medida que a procura europeia por plásticos reciclados aumenta, as importações podem tornar-se uma fonte importante de material para os produtores de embalagens. A Comissão está, por isso, a analisar como o reciclado importado pode ser verificado e se foi produzido em condições ambientais e de proteção da saúde credíveis.

Estes requisitos poderão ter implicações significativas para os fornecedores internacionais que procuram aceder ao mercado europeu de embalagens, especialmente quando os sistemas de documentação, certificação e rastreabilidade diferem dos usados na UE.

As provas recolhidas através da consulta irão contribuir para a preparação de futuros atos de execução e delegados ao abrigo do PPWR. A Comissão pretende que estas medidas melhorem a segurança jurídica, apoiem a aplicação consistente e aumentem a confiança nas alegações de conteúdo reciclado.

Os intervenientes podem submeter pesquisas científicas, dados de mercado, análises técnicas e outras provas relevantes através do portal "Have Your Say" da UE até 16 de setembro de 2026. Este processo representa um passo importante para definir como os objetivos de conteúdo reciclado da Europa irão funcionar na prática e poderá influenciar significativamente as estratégias de investimento, abastecimento e conformidade em toda a indústria de embalagens.