A Comissão Europeia emitiu notificações formais e pareceres fundamentados a 14 Estados-Membros da UE por não cumprirem as metas de reciclagem de resíduos e por não transpor integralmente as diretivas da UE sobre embalagens, correndo o risco de escalamento para o Tribunal de Justiça.
Foram enviadas cartas de notificação formal à Alemanha, Grécia e Chipre, enquanto pareceres fundamentados foram emitidos para Grécia, Bulgária, Chéquia, Espanha, Croácia, Chipre, Hungria, Malta, Polónia, Portugal e Roménia. Estas ações dizem respeito a falhas no cumprimento das metas de reciclagem de resíduos municipais e taxas de reciclagem de embalagens, incluindo vidro, metais, papel, cartão, plásticos e madeira.
Sete Estados-Membros não cumpriram múltiplas metas entre 2020 e 2023. As falhas específicas incluem:
- Vidro: Chipre, Portugal, Grécia, Roménia, Hungria
- Embalagens totais: Grécia, Roménia, Hungria, Croácia, Malta
- Metais: Croácia, Malta
- Papel e cartão: Malta
Os Estados-Membros têm agora dois meses para responder às notificações, sob pena de a Comissão poder levar os casos ao Tribunal de Justiça da União Europeia.
A Eslováquia recebeu um parecer fundamentado por não implementar corretamente disposições da Diretiva dos Plásticos de Uso Único, nomeadamente no que diz respeito à responsabilidade alargada do produtor e à cobertura dos custos da gestão de resíduos.
A Finlândia recebeu uma notificação formal por não transpor elementos da Diretiva-Quadro dos Resíduos, incluindo o âmbito dos resíduos municipais, recuperação de materiais, gestão de resíduos perigosos e derrogações à recolha seletiva.
A Comissão Europeia enfatiza que o cumprimento é essencial para promover a economia circular da UE, apoiar os mercados de matérias-primas secundárias e aumentar a competitividade. Procedimentos de infração anteriores em 2024 visaram os 27 Estados-Membros por não cumprirem metas de recolha e reciclagem, e 17 por rotulagem incorreta e má gestão de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Casos adicionais de infração foram abertos contra 20 Estados-Membros por transposição incompleta da legislação sobre alegações verdes e etiquetas de sustentabilidade, enquanto a França foi remetida ao Tribunal de Justiça por incumprimento das regras da UE sobre alegações verdes e logótipos de triagem.
A Alemanha resolveu com sucesso as preocupações da Comissão relativas ao seu projeto de Lei de Implementação da Embalagem, resultando na retirada de um parecer detalhado.
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