A Autoridade Central de Proteção ao Consumidor da Índia ordenou à Pladis Índia que removesse a alegação “Integral” da embalagem dos biscoitos McVitie’s Whole Wheat Marie, após concluir que a expressão poderia induzir os consumidores em erro sobre a composição real do produto.

A autoridade constatou que os biscoitos contêm apenas 19,5% de farinha de trigo integral, enquanto a farinha de trigo refinada representa 52% da formulação. Na sua opinião, o uso destacado de “Integral” na frente da embalagem poderia levar os consumidores a acreditar que o trigo integral era o ingrediente principal.

A Pladis argumentou que “Integral” fazia parte de uma marca registada e não tinha a intenção de descrever a composição completa dos biscoitos. A empresa também apontou para um aviso na embalagem que indicava que a expressão era uma marca registada e não representava a verdadeira natureza do produto.

A CCPA rejeitou este argumento, afirmando que a proteção da marca não pode ser usada para justificar uma representação que possa induzir os consumidores em erro. A autoridade concluiu que um termo absoluto como “Integral” implica fortemente a composição do produto e, por isso, exige um elevado nível de precisão.

Uma questão central na decisão foi a hierarquia visual da informação na embalagem. A expressão “Integral” aparecia em destaque na frente, enquanto o aviso estava em texto muito menor.

A autoridade afirmou que os consumidores tendem a notar a alegação principal antes de ler informações subordinadas. Por isso, decidiu que um aviso não pode ser usado para corrigir ou neutralizar uma representação destacada que já influenciou a perceção do consumidor sobre o produto.

O caso destaca como os reguladores estão a prestar mais atenção não só a se a informação aparece em algum lugar da embalagem, mas também a como é apresentada. O tamanho da fonte, posicionamento, destaque e redação podem afetar se a embalagem é considerada transparente ou enganosa.

Para as marcas de alimentos, isto significa que a conformidade vai cada vez mais além das listas de ingredientes e dos painéis nutricionais obrigatórios. As alegações de marketing na frente da embalagem também devem refletir com precisão a formulação e evitar criar uma impressão que contradiga a informação detalhada em outras partes da embalagem.

A Pladis concordou posteriormente em remover a expressão “Integral” das embalagens futuras e afirmou que não encomendará mais embalagens com a marca anterior. A empresa também solicitou tempo para usar o inventário existente, embora a ordem final da CCPA não tenha confirmado explicitamente o período de transição proposto.

A autoridade também impôs uma multa de Rs 1 lakh e ordenou que a empresa deixasse de usar a alegação enganosa em publicidade impressa, eletrónica e nas redes sociais.

A decisão sobre a McVitie’s surge num contexto de maior escrutínio regulatório das alegações de saúde, naturais e nutricionais usadas em alimentos embalados na Índia. As autoridades estão a examinar cada vez mais se a linguagem de marketing reflete com precisão a composição do produto e se os consumidores conseguem compreender facilmente a informação apresentada.

Para designers de embalagens e proprietários de marcas, a decisão reforça a importância de garantir que as alegações na frente da embalagem, marcas registadas e ênfase visual sejam consistentes com os ingredientes e características reais do produto.