Alemanha Reforça Regras de Embalagem para Vendedores Estrangeiros em Marketplaces de Comércio Eletrónico

A partir de julho de 2025, os vendedores estrangeiros que comercializam na Alemanha através de marketplaces online terão de cumprir o Verpackungsgesetz (Lei da Embalagem) do país ou enfrentarão suspensão. Esta medida regulatória representa uma mudança significativa na forma como as empresas de comércio eletrónico transfronteiriço são responsabilizadas pelo impacto ambiental dos seus materiais de embalagem.

O novo mecanismo de fiscalização fará com que grandes plataformas como Amazon, eBay, Etsy e Zalando verifiquem se os vendedores estão oficialmente registados no Registo Central de Embalagens da Alemanha (Zentrale Stelle Verpackungsregister – ZSVR). Os vendedores que não cumprirem os padrões serão bloqueados de operar no mercado alemão.

A Verpackungsgesetz visa reduzir o desperdício de embalagens e garantir uma concorrência justa, tornando todos os produtores — incluindo os vendedores estrangeiros de comércio eletrónico — financeiramente responsáveis pela recolha e reciclagem dos materiais de embalagem que introduzem no mercado alemão. Isto inclui embalagens primárias de produtos, caixas de envio, materiais de enchimento e até fitas adesivas usadas no cumprimento de encomendas.

Declaração do ZSVR

“O comércio online tornou-se uma brecha para a responsabilidade das embalagens,” disse um porta-voz do ZSVR. “Estas novas regras garantem que as obrigações de sustentabilidade se aplicam igualmente a comerciantes nacionais e estrangeiros.”

Para cumprir, os vendedores devem registar-se no ZSVR, reportar os volumes de embalagem e contribuir para um sistema dual licenciado que gere a triagem e reciclagem das embalagens usadas. O registo é gratuito, mas o incumprimento acarreta consequências legais, incluindo multas e exclusão das plataformas.

As medidas de fiscalização atualizadas foram introduzidas em resposta a anos de incumprimento inconsistente entre vendedores internacionais. Enquanto grandes empresas integraram sistemas de responsabilidade alargada do produtor (EPR) nas suas cadeias logísticas, pequenas e médias empresas (PME) e vendedores terceiros frequentemente desconhecem ou não compreendem as regras — deixando a infraestrutura de reciclagem da Alemanha subfinanciada e vulnerável a abusos.

Analistas do setor veem esta mudança como parte de um esforço europeu mais amplo para harmonizar a responsabilização ambiental no comércio eletrónico. França e Países Baixos introduziram estruturas EPR semelhantes, e o próximo Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagem (PPWR) da UE aumentará ainda mais a pressão sobre os retalhistas digitais para cumprirem as normas.

Para marcas e vendedores que visam o mercado alemão, o cumprimento deixou de ser opcional — é uma condição para o acesso ao mercado. Fornecedores logísticos, marketplaces e consultores jurídicos já estão a reforçar os serviços de apoio para ajudar os vendedores a navegar nos requisitos de registo e documentação.

Este marco na fiscalização sinaliza uma fase de maturação no comércio eletrónico europeu, onde a sustentabilidade e o cumprimento se tornam pilares centrais da infraestrutura do retalho digital — e não apenas obrigações de retaguarda.