O novo Regulamento Suíço sobre Embalagens introduz um quadro que partilha muitos objetivos com o Regulamento da União Europeia sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR), mas permanecem diferenças importantes em áreas como metas de reciclagem, obrigações de reporte e responsabilidades dos produtores. Ambos os sistemas visam melhorar a circularidade das embalagens, reduzir resíduos e aumentar o uso de materiais recicláveis, mas seguem abordagens regulatórias diferentes.

O Regulamento Suíço sobre Embalagens (VerpV) substitui a legislação introduzida em 2000 e estabelece novos requisitos para embalagens colocadas no mercado suíço. Embora a Suíça não faça parte do sistema regulatório da UE, as suas regras atualizadas refletem muitas das mesmas prioridades vistas no PPWR, incluindo design para reciclagem, eficiência de materiais e sistemas de recuperação melhorados.

Requisitos de design das embalagens

Segundo o VerpV suíço, retalhistas e fabricantes devem garantir que as embalagens pré-preenchidas fornecidas a partir de 1 de janeiro de 2030 sejam projetadas para recolha, tratamento e reciclagem sem criar barreiras técnicas ou económicas desnecessárias. As empresas devem também minimizar o volume e peso das embalagens, mantendo os requisitos de segurança e higiene.

As regras suíças exigem a maior proporção possível de plástico reciclado, sempre que tecnicamente e economicamente viável. Embalagens contendo substâncias preocupantes identificadas no Regulamento Suíço de Produtos Químicos devem ser evitadas, a menos que a sua remoção comprometa a funcionalidade.

Esta abordagem está alinhada com o PPWR, que exige que todas as embalagens colocadas no mercado da UE sejam projetadas para reciclagem até o mesmo prazo de 2030. O regulamento europeu também introduz requisitos mínimos de conteúdo reciclado para embalagens plásticas.

• Garrafa plástica de uso único para bebidas: 30% de conteúdo reciclado até 2030 e 65% até 2040.
• Embalagens PET sensíveis ao contacto que não sejam garrafas: 30% até 2030 e 50% até 2040.
• Embalagens não PET sensíveis ao contacto: 10% até 2030 e 65% até 2040.
• Outras embalagens plásticas: 35% até 2030 e 65% até 2040.

O PPWR também introduz regras de minimização das embalagens, proibindo características desnecessárias como paredes duplas ou fundos falsos quando aumentam artificialmente o volume da embalagem. Estas restrições aplicam-se salvo se forem concedidas isenções específicas.

As restrições químicas são outra área de alinhamento. Espera-se que a Agência Europeia de Produtos Químicos avalie substâncias preocupantes nas embalagens, enquanto o PPWR introduz restrições a PFAS acima de limiares definidos a partir de agosto de 2026. Organizações da indústria manifestaram preocupações sobre a necessidade de orientações mais claras antes da implementação.

Obrigações de recolha e reciclagem

A Suíça e a UE dão forte ênfase à melhoria dos sistemas de recolha, embora com abordagens diferentes. No quadro suíço, embalagens de bebidas e embalagens plásticas de uso único estarão sujeitas a uma obrigação subsidiária de devolução a partir de 2031.

Se as empresas não fizerem parte de uma organização da indústria responsável pela gestão da recuperação das embalagens, devem estabelecer o seu próprio sistema de devolução e informar claramente os consumidores sobre onde as embalagens podem ser devolvidas.

A Suíça exige que as embalagens plásticas de uso único atinjam uma taxa de recuperação de pelo menos 55% até 2032, enquanto as embalagens de bebidas devem alcançar uma taxa de retorno de 70%. Empresas que não cumpram estas obrigações podem ser responsáveis por organizar a recolha por conta própria.

O PPWR da UE adota uma abordagem diferente, exigindo que os Estados-Membros estabeleçam sistemas de depósito para certas garrafas plásticas de uso único e recipientes metálicos para bebidas até 2029. Estes sistemas devem alcançar pelo menos 90% de recolha separada por peso anualmente.

Podem existir isenções para países que já excedam o desempenho de recolha exigido ou que apresentem uma estratégia de melhoria aprovada.

A Suíça também está a introduzir taxas antecipadas de eliminação para certas embalagens de vidro a partir de 2028. Fabricantes e importadores de embalagens de vidro domésticas contribuirão financeiramente para as atividades de recolha, triagem e reciclagem através de uma organização designada.

Relatórios e conformidade

Os sistemas de reporte nos dois quadros também diferem significativamente. Na Suíça, as empresas sujeitas à taxa antecipada de eliminação do vidro devem reportar o número de unidades de embalagem colocadas no mercado ou importadas a cada seis meses. Os pagamentos são então calculados com base nesta informação.

As taxas recolhidas financiarão a recolha, transporte, triagem, processamento e reciclagem do vidro. Uma proporção limitada pode também apoiar campanhas de informação que promovam a reutilização e recuperação de materiais.

A partir de 2031, certos produtores de embalagens de uso único também terão de submeter relatórios eletrónicos anuais ao Escritório Federal do Ambiente da Suíça. Este requisito aplica-se a empresas que ultrapassem determinados limiares de volume de negócios e volume de embalagens.

Na UE, um dos requisitos de conformidade mais significativos será a Declaração de Conformidade. A partir de 12 de agosto de 2026, as embalagens colocadas no mercado da UE devem ser acompanhadas por uma declaração legalmente vinculativa que confirme a conformidade com os requisitos do PPWR.

A Comissão Europeia introduzirá regras adicionais de reporte através de atos delegados, com os Estados-Membros a fornecer estatísticas detalhadas sobre embalagens colocadas no mercado, quantidades recicladas, desempenho da recolha e capacidade de reciclagem.

• A Suíça foca-se fortemente nas obrigações dos produtores e no reporte direcionado.
• O quadro da UE introduz regras harmonizadas mais amplas entre os Estados-Membros.
• Ambos os sistemas incentivam o design