Responsabilidade Alargada do Produtor para Embalagens (pEPR)

Responsabilidade Alargada do Produtor para Embalagens (pEPR) está a transformar a forma como os resíduos de embalagens são geridos no Reino Unido. Oficialmente revista em abril de 2025, o novo esquema coloca o encargo financeiro total da gestão dos resíduos de embalagens domésticas nos produtores, substituindo o sistema antigo onde estes pagavam apenas uma fração dos custos.

Esta mudança fundamental visa melhorar os resultados da reciclagem e garantir que os produtores assumam a responsabilidade pelo impacto ambiental das suas embalagens. No novo quadro, os produtores são agora responsáveis pelo financiamento da recolha, triagem, reciclagem e eliminação das embalagens quando estas se tornam resíduos. Embora as autoridades locais continuem a tratar dos serviços reais de reciclagem, passam a receber financiamento direto dos produtores através do mecanismo pEPR, administrado pela PackUK, um novo organismo do Departamento do Ambiente, Alimentação e Assuntos Rurais (Defra).

Contexto e Motivações para a Reforma

O esquema anterior de responsabilidade pelas embalagens foi alvo de críticas durante muito tempo. Criado para cumprir os objetivos da Diretiva da UE sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens, utilizava Notas de Recuperação de Embalagens (PRNs) e Notas de Recuperação de Exportação de Embalagens (PERNs) para monitorizar a conformidade. Contudo, em 2017, o Comité de Auditoria Ambiental da Câmara dos Comuns concluiu que os produtores cobriam apenas 10% dos custos de eliminação, ficando o restante a cargo dos contribuintes. Uma análise adicional do Gabinete Nacional de Auditoria destacou preocupações relativas a fraudes, falta de supervisão das exportações e apoio mínimo à infraestrutura de reciclagem doméstica.

“O sistema recompensava as exportações e carecia de controlos,” referiu um relatório de 2018 do NAO, levando a pedidos generalizados de reforma.

Entre 2019 e 2023, o governo realizou consultas para desenvolver um sistema mais justo e eficaz. Estas consultas moldaram os novos Regulamentos de Obrigações de Responsabilidade do Produtor (Embalagens e Resíduos de Embalagens) de 2024, agora em vigor na Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte.

Estrutura de Taxas e Implementação

O esquema pEPR introduz uma abordagem de duas camadas para as taxas. No primeiro ano (2025–2026), os produtores pagam taxas base fixas por tonelada de material de embalagem:

• Plástico: £423/tonelada
• Vidro: £192/tonelada

Estas taxas refletem os custos médios de processamento sem considerar a reciclabilidade da embalagem. A partir de 2026–2027, as taxas serão ligadas a um sistema Vermelho-Amarelo-Verde (RAG). Os materiais classificados como verdes — os mais fáceis de reciclar — terão taxas mais baixas, enquanto as embalagens classificadas como vermelhas, tipicamente difíceis de reciclar ou com elevado teor de contaminantes, terão custos mais elevados. Esta mudança visa incentivar o ecodesign e a reciclabilidade.

Preocupações da Indústria e Definições

Nem todos os setores estão satisfeitos. Grupos industriais que representam produtores de embalagens metálicas, de vidro e alimentares argumentam que materiais mais pesados suportam custos mais elevados de forma injusta, independentemente da reciclabilidade. Existe também confusão quanto à classificação de embalagens domésticas versus não domésticas, o que afeta as obrigações do produtor no âmbito do esquema. Em resposta, o governo manifestou disponibilidade para refinar definições e estruturas de taxas com base no feedback da indústria.

Reciclagem em Circuito Fechado e Ajustes Futuros

Uma crítica notável ao novo sistema vem de empresas que utilizam reciclagem em circuito fechado — um modelo circular onde materiais como plásticos de grau alimentar são reprocessados no mesmo tipo de embalagem. Estas empresas argumentam que as taxas pEPR não reconhecem suficientemente os seus esforços de sustentabilidade. Em resposta, o Defra propôs compensações de taxas para sistemas em circuito fechado, particularmente para plásticos de grau alimentar, com ajustes adicionais previstos.

Perspetivas Futuras

O esquema pEPR revisto é uma medida política significativa destinada a transferir a responsabilidade financeira e ambiental para os produtores de embalagens. Embora o seu impacto a longo prazo ainda esteja por avaliar, a primeira avaliação do esquema está agendada para dezembro de 2028. Se implementado e monitorizado eficazmente, o pEPR poderá impulsionar mudanças transformadoras no design de embalagens, nos sistemas de reciclagem e na responsabilidade corporativa no panorama das embalagens no Reino Unido.