Está a ser introduzida uma taxa mínima de reciclagem e novas obrigações destinadas a melhorar a circularidade no mercado nacional. A proposta de Regulamento do Conselho Federal sobre Embalagens, conhecido como VerpV, exigirá taxas de reciclagem de pelo menos 55% para embalagens de plástico e 70% para embalagens de bebidas.

O regulamento deverá aplicar-se a partir do início de 2027 e substituirá a legislação de embalagens introduzida em 2000. O seu objetivo central é reduzir o impacto ambiental das embalagens, garantindo que os formatos colocados no mercado suíço sejam concebidos para serem o mais recicláveis possível e contenham níveis mais elevados de material reciclado.

O novo quadro coloca a prevenção de embalagens, reciclabilidade, recolha e recuperação de materiais numa única estratégia regulatória.

Até 2030, as empresas que colocam embalagens no mercado deverão eliminar formatos desnecessários e evitar embalagens que contenham substâncias classificadas como perigosas ao abrigo da legislação suíça de produtos químicos. Este requisito poderá influenciar a seleção de materiais, revestimentos, tintas, adesivos e outros componentes usados em embalagens de alimentos, bebidas, domésticas e industriais.

O regulamento também responde a apelos políticos para que a Suíça recicle mais plástico. Fabricantes e retalhistas serão obrigados a fornecer serviços de recolha separada para embalagens plásticas de uso único, criando uma via mais estruturada para a recuperação de material que atualmente pode ser descartado através dos resíduos municipais mistos.

Para os produtores, a introdução de sistemas obrigatórios de recolha provavelmente tornará o design das embalagens mais ligado ao desempenho operacional da reciclagem. Uma embalagem pode ser tecnicamente reciclável, mas a recuperação bem-sucedida depende também de os consumidores poderem devolvê-la, os sistemas de triagem a identificarem e os recicladores terem mercados viáveis para o material resultante.

As taxas mínimas de reciclagem de 55% para embalagens de plástico e 70% para embalagens de bebidas exercerão maior pressão na cadeia de valor para melhorar a recolha, triagem e capacidade de reprocessamento. Os proprietários de marcas poderão também ter de rever estruturas multicamadas, etiquetas, fechos e barreiras que possam interferir com a eficiência da reciclagem.

• Embalagens de plástico estarão sujeitas a uma taxa mínima de reciclagem de 55%.
• Embalagens de bebidas terão uma taxa mínima de reciclagem de 70%.
• Recolha separada deve ser oferecida para embalagens plásticas de uso único.
• Embalagens desnecessárias deverão ser eliminadas até 2030.
• Substâncias perigosas terão limites mais rigorosos nas aplicações em embalagens.

Certos formatos de vidro, incluindo embalagens alimentares, também ficarão sujeitos a uma taxa antecipada de eliminação. As receitas desta taxa contribuirão para os custos de gestão de resíduos e reciclagem. No entanto, os recipientes de bebidas continuarão isentos de um requisito obrigatório de depósito no âmbito do quadro anunciado.

As alterações às embalagens acompanham as alterações ao Regulamento suíço sobre Prevenção e Eliminação de Resíduos. As regras revistas procuram aumentar a recuperação e reutilização de materiais, incluindo a extração de substâncias recicláveis das cinzas de filtros produzidas por incineradores de resíduos.

A Suíça está também a preparar multas administrativas uniformes para o lixo e a eliminação ilegal de resíduos municipais. Dependendo do material e da quantidade envolvida, as penalizações podem atingir 250 francos suíços. O regulamento de resíduos alterado foi adotado a 24 de junho de 2026 e deverá entrar em vigor a 1 de agosto de 2026.

Para fabricantes de embalagens e marcas internacionais, as novas regras exigirão uma preparação cuidadosa. As empresas poderão ter de redesenhar embalagens, reforçar a evidência de reciclabilidade, rever especificações de materiais e trabalhar com organizações de recolha para garantir conformidade. As empresas que vendem tanto na Suíça como na União Europeia terão também de gerir as diferenças entre o quadro suíço e o Regulamento da UE sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens.

O regulamento reflete uma mudança global mais ampla para regulamentos que avaliam as embalagens não só pela sua função pretendida, mas também pelo seu ciclo de vida completo. Reciclabilidade, conteúdo reciclado, prevenção de resíduos e financiamento de sistemas de fim de vida estão a tornar-se condições cada vez mais importantes para o acesso ao mercado.

A nova abordagem da Suíça envia, portanto, um sinal claro à indústria das embalagens: formatos que sejam desnecessários, perigosos ou mal alinhados com a infraestrutura de reciclagem enfrentarão uma pressão regulatória crescente. Os produtores que simplificarem materiais e investirem em design circular estarão melhor posicionados para a transição de 2027.